Política de Privacidade

A Aflux Estratégia Financeira Contábil tem, dentre suas prioridades, garantir privacidade e segurança aos dados pessoais de seus clientes. Estamos atentos à legislação vigente, em especial à Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, e por isso, essa Aviso de Privacidade foi desenvolvida com a finalidade de demonstrar o nosso compromisso com seus dados pessoais e sua privacidade.

Para melhor compreensão deste documento, facilitando o entendimento das principais informações contidas neste Aviso de Privacidade do site https://afluxestrategias.com.br , consideram-se os seguintes conceitos:

 

QUADRO RESUMO

Agente de tratamento

Aflux Contabilidade e Assessoria, inscrita no CNPJ nº 21.239.831/0001-90, com sede na Rua Silva Jardim, 287 – Bairro Agostini –São Miguel do Oeste/SC, CEP 89900-000.

Titular

É a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

Controlador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

 

Para Aflux Contabilidade e Assessoria, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais são de responsabilidade do seu sócio administrador.

Operador

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Encarregado de Dados

Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

ANPD

Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

DEFINIÇÕES

Dado Pessoal

É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação.
São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, placa do seu veículo etc.

Dado pessoal sensível

Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião Aviso, filiação a sindicato ou a organização de carácter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.

Tratamento

É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
Este termo (e outros derivadas dele) não serão utilizados com letras maiúsculas neste documento.

Aviso

É este Aviso de Privacidade.

Cookies

 

São arquivos de dados coletados ao acessar a plataforma e que permitem o reconhecimento do usuário, quando retornar usando o mesmo computador e navegador. Eles também permitem a visita em várias páginas na plataforma durante a mesma sessão sem que seja necessário reinserir a senha do usuário repetidamente.

 

 

  1. DADOS COLETADOS

 

A Aflux Estratégia Financeira Contábil faz tratamento apenas dos Dados Pessoais necessários para a execução das suas atividades, respeitando os limites permitidos pela legislação aplicável e a privacidade do Titular, visando sempre o aperfeiçoamento de nosso serviço a partir do perfil e interesse de nossos clientes.

É a partir da sua ciência e consentimento que tratamos grande parte dos dados pessoais informados em acesso ao nosso site. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você nos autoriza a tratar seus dados. Observe a baixo os dados que podemos coletar em cada situação, quando da navegação no nosso site:

 

LOCAL

DADOS

FINALIDADE

BASE LEGAL

Abrir sua empresa

❑ Nome e sobrenome;

❑ E-mail;

❑ Telefone.

 

Entrar em contato com o usuário afim de prestar atendimento, responder às dúvidas e estabelecer uma relação comercial.

Procedimentos preliminares à relação contratual

Art. 7º da Lei 13.709/18.

Não encontrou o que procurava?

❑ Nome e sobrenome;

❑ E-mail;

❑ Telefone;

❑ Mensagem.

Entrar em contato com o usuário afim de prestar atendimento, responder às dúvidas e estabelecer uma relação comercial.

Procedimentos preliminares à relação contratual

Art. 7º da Lei 13.709/18.

Contato – Fale conosco

❑ Nome e sobrenome;

❑ E-mail;

❑ Telefone;

❑ Setor / Assunto

Mensagem.

Entrar em contato com o usuário afim de prestar atendimento, responder às dúvidas e estabelecer uma relação comercial.

Procedimentos preliminares à relação contratual

Art. 7º da Lei 13.709/18.

Declaração de Imposto de Renda (além dos dados identificadores, enviar documentos, em caso de:

 

a)     Novos clientes

❑ Nome e sobrenome;

❑ E-mail;

❑ Telefone;

❑ CPF, RG, TÍTULO DE ELEITOR, Comp. de Endereço.
❑ CPF, RG dos dependentes;
❑ Declaração de Imposto de Renda 2022/2023.

Prestar serviço de Declaração de Imposto de Renda.

Formalização e Execução de contrato.

Art. 7º da Lei 13.709/18.

b)     Clientes novos ou antigos

❑ Informe de Rendimentos Financeiros de TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS – MESMO SEM MOVIMENTO;

❑ Extrato das aplicações de todas as contas bancárias 2023;

❑ Extrato de previdência Privada do ano passado;

❑ Extrato anual da UNIMED (ou outros planos de saúde e odontológicos);

❑ Cópia de documento de todos os veículos que estejam no nome e os adquiridos/vendidos no ano de 2023;

❑ Cópia da escritura de terras, terrenos e/ou casas que estejam no nome e os adquiridos/vendidos no ano de 2023;

❑ Recibos e notas fiscais com despesas médicas, odontológicas, instituições de ensino, em nome do titular e dos dependentes;

❑ Se casado ou união estável enviar documentação do cônjuge (CPF, RG, Título de Eleitor, Comprovante de Rendimentos do ano de 2023);

❑ Recibos de aluguéis pagos/recebidos em 2023.

Prestar serviço de Declaração de Imposto de Renda.

Formalização e Execução de contrato.

Art. 7º da Lei 13.709/18.

c)     Assalariados

❑ Informe de rendimentos emitido pela empresa em qual trabalha/trabalhou 2023.

Prestar serviço de Declaração de Imposto de Renda.

Formalização e Execução de contrato.

Art. 7º da Lei 13.709/18.

d)     Profissionais liberais

❑ Carteira de Registro profissional; Livro caixa (se tiver); Certificado digital (se tiver);

❑ Relação das pessoas físicas e jurídicas que prestou serviço/recibos e notas fiscais fornecidas se tiver.

Prestar serviço de Declaração de Imposto de Renda.

Formalização e Execução de contrato.

Art. 7º da Lei 13.709/18.

e)     Aposentados

❑ Informe de Rendimentos do INSS.

Prestar serviço de Declaração de Imposto de Renda.

Formalização e Execução de contrato.

Art. 7º da Lei 13.709/18.

f)      Paga pensão alimentícia?

❑ Nome e CPF de ex-cônjuges e de filhos para comprovar o pagamento de pensão alimentícia.

Prestar serviço de Declaração de Imposto de Renda.

Formalização e Execução de contrato.

Art. 7º da Lei 13.709/18.

g)     Microempreendedor individual

❑ Cartão do CNPJ e Certificado de Registro do MEI.

Prestar serviço de Declaração de Imposto de Renda.

Formalização e Execução de contrato.

Art. 7º da Lei 13.709/18.

h)     Empresário individual / sociedade sem nome

❑ Cópia do Requerimento do Empresário ou Contrato Social; e Cartão do CNPJ.

Prestar serviço de Declaração de Imposto de Renda.

Formalização e Execução de contrato.

Art. 7º da Lei 13.709/18.

i)      Criptomoeda

❑ Informe de rendimentos com saldo em 31/12 e ganhos no decorrer do ano.

Prestar serviço de Declaração de Imposto de Renda.

Formalização e Execução de contrato.

Art. 7º da Lei 13.709/18.

j)      Agricultor

❑ Bloco de produtor rural com todas as notas e contra notas emitidas, notas de despesas e toda a movimentação do ano.

❑ Relatório de movimento econômico do ano de 2023 emitido na Prefeitura do seu município.

Prestar serviço de Declaração de Imposto de Renda.

Formalização e Execução de contrato.

Art. 7º da Lei 13.709/18.

 

Os dados coletados são utilizados para facilitar o contato com a empresa via site, e-mail ou telefone. A partir do fornecimento de seus dados pessoais você está de acordo e consente com os tratamentos de dados especificados nesta Aviso de Privacidade, bem como para:

a) Confirmar ou corrigir as informações que temos sobre você;

b) Iniciar a relação comercial e de prestação de serviços.

c) Personalizar sua experiência de uso do site;

d) Personalizar o envio de publicidade conforme seu interesse;

e) Entrar em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido.

 

 

A AFLUX ESTRATÉGIA FINANCEIRA CONTÁBIL SEGUIRÁ AS SEGUINTES REGRAS AO COLETAR SEUS DADOS PESSOAIS:

  1. Só serão coletadas informações necessárias para a prestação dos serviços;
  2. Quando ocorrer a coleta de novos dados pessoais à empresa irá avisar e pedir autorização para o tratamento;
  • Os dados pessoais coletados só serão utilizados para cumprir com as finalidades informadas previamente.

 

  1. QUAL É A NOSSA POLÍTICA DE COOKIES?

 

2.1 O que são cookies?

Os Cookies são pequenos arquivos de dados que são colocados no seu computador ou dispositivo móvel quando visita um site. Os cookies são amplamente utilizados pelos proprietários de sites, para que seus sites funcionem com mais eficiência, além de informações de relatórios, bem como, para fins de marketing.

Os cookies permitem a coleta de informações, sendo elas o tipo de navegador, tempo dedicado ao site, páginas visitadas, idioma selecionado e outros dados de tráfego anônimo. Além das atribuições citadas, eles podem ser utilizados para outros fins, tais como a medição de audiência de uma página e a oferta de anúncios personalizados, o que gera um maior alcance e adaptabilidade do site ao “público” visitante.

 

2.2 Quais cookies utilizamos e por que?

A Aflux Estratégia Financeira Contábil utiliza os cookies somente para facilitar o uso e aperfeiçoar o website, além de aprimorar suas estruturas e seus conteúdos visando uma experiência mais satisfatória de seus visitantes ao site. Além disso, os cookies poderão acelerar as atividades e experiências futuras dos serviços.

 

2.3 Como posso controlar os cookies?

Caso seja de interesse, o usuário pode configurar seu navegador para negar todos os cookies ou indicar quando um cookie é enviado, no entanto, é possível que algumas funcionalidades e praticidades da plataforma não sejam apresentadas da melhor maneira. Ao utilizar vários dispositivos ou computadores será necessário repetir esse procedimento para cada dispositivo ou navegador.

 

  1. DADOS PESSOAIS COMPARTILHADOS COM TERCEIROS

A Aflux Estratégia Financeira Contábil somente compartilhará os seus Dados Pessoais mediante o seu consentimento ou diante de permissão ou obrigação prevista na legislação vigente e no contrato de prestação de serviços (em caso de clientes).

A Aflux Estratégia Financeira Contábil poderá compartilhar dados para auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial, policial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais ou negociais de seus usuários, quando considerar que seu auxílio seja necessário para a proteção dos direitos de outros usuários ou qualquer pessoa que possa ser prejudicada pela conduta combatida.

 

  1. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A Aflux Estratégia Financeira Contábil utiliza o suporte de infraestruturas tecnológicas que podem ser estabelecidas fora do Brasil, como servidores, serviços em nuvem (cloud), softwares, entre outros que podem ser de propriedade ou fornecidos por terceiros.

Nessas hipóteses, a Aflux Estratégia Financeira Contábil somente estabelecerá relações contratuais com operadores terceiros que atendam aos mais altos padrões de segurança, pelo menos, no mesmo nível de proteção de Dados Pessoais adequados à legislação brasileira.

 

  1. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A Aflux Estratégia Financeira Contábil conserva os dados pessoais do Titular enquanto for necessário para prestação dos serviços selecionados, respeitando o período legal e os direitos dos titulares estabelecidos na legislação vigente.

Para determinar o período de guarda adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

 

 

PRAZO DE ARMAZENAMENTO

 

FUNDAMENTO LEGAL

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

 

06 (seis) meses do último acesso

 

Art. 15 do Marco Civil da Internet

 

  1. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS?

No que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a legislação brasileira garante ao Titular uma série de direitos. A Aflux Estratégia Financeira Contábil respeita e garante a possibilidade de obter a qualquer momento mediante a requisição:

 

SEUS DIREITOS

❑ Confirmação da existência de tratamento;

❑ Acesso aos dados;

❑ Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

❑ Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;

❑ Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com
a regulamentação do órgão controlador;

❑ Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709/18;

❑ Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou
uso compartilhado de dados;

❑ Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa;

❑ Revogação do consentimento.

 

O consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação à Encarregada de Dados, Rubiane Berto, do telefone: (49) 3621-1320 e e-mail atendimento@afluxestrategias.com.br

 

  1. SOBRE A SEGURANÇA QUE A AFLUX ESTRATÉGIA FINANCEIRA CONTÁBILAPLICA NO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS:

 

A segurança é um dos pilares fundamentais da nossa Aviso de privacidade. Qualquer dado coletado pela Aflux Estratégia Financeira Contábil será armazenado com total confidencialidade e segurança, de acordo com as normas legais aplicáveis, empregando os melhores esforços para proteger e respeitar as informações pessoais de seus usuários e implementando as práticas nacionais e internacionais para proteção de dados.

Entre as medidas adotadas, destaca-se as seguintes:

  1. Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
  2. O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
  3. Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

 

A Aflux Estratégia Financeira Contábil não se responsabiliza por qualquer dano sofrido pelo usuário em razão de falhas em sua conexão com a internet, provedor, sistema utilizado ou linha telefônica, vírus, trojan, malware, spyware, dentre outros correlatos, que possam danificar, alterar configurações ou infiltrar no equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

 

  1. RESPONSABILIDADE DA AFLUX CONTABILIDADE E ASSESSORIA

A Aflux Estratégia Financeira Contábil se compromete em manter este Aviso de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, assume o compromisso de buscar condições técnicas e aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados, a Aflux Estratégia Financeira Contábil se compromete a segui-las.

Embora a Aflux Estratégia Financeira Contábil adote elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, não nos responsabilizamos por:

  1. Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais, a Aflux Estratégia Financeira Contábil se responsabiliza apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
  2. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada que a conduta da Aflux Estratégia Financeira Contábil foi culposa ou deliberada.
  • Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Aflux Contabilidade e Assessoria; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

 

  1. COMO FALAR COM A AFLUX ESTRATÉGIA FINANCEIRA CONTÁBIL SOBRE SEUS DADOS?

A Aflux Estratégia Financeira Contábil está sempre à disposição para dúvidas, reclamações ou sugestões através do canal de atendimento: e-mail: atendimento@afluxcontabilidadesmo.com.br  ou através do telefone (49) 3621-1320.

 

  1. ATUALIZAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE

O nosso Aviso Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato. Sendo assim, solicitamos que a revise com frequência para esclarecimentos e informações atualizadas.

Havendo qualquer dúvida com relação aos termos desse Aviso de Privacidade o cliente deverá entrar em contato via e-mail: atendimento@afluxcontabilidadesmo.com.br

 

  1. FORO

Esse Aviso de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Miguel do Oeste- SC, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste documento.

 

 

Atualizado em 09 de abril de 2024 | versão 02.

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